Fortalecimento dos Conselhos

Edinho Santana com Fabiana Conselheira Tutelar  no

Conselho Tutelar  de Itanhaém dialogando sobre o

 Fortalecimento dos Conselhos.

O “Fortalecimento dos Conselhos”, destina-se a criar condições para o melhor funcionamento dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente e Fundos da Infância e Adolescência. Possui quatro linhas de atuação:

1. adotar medidas para que os gestores municipais providenciem a devida estruturação dos Conselhos Tutelares;
2. instrumentalizar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, principalmente para elaboração dos respectivos planos de ação e aplicação;
3. fomentar a implementação dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA;
4. articular a implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA.