Dúvida: E quando os membros do colegiado não seguem o que esta escrito? ou utilizam essa questão "colegiado" de forma a impor opiniões... como fazer nesta questão pois o certo nem sempre está com a maioria principalmente quando as pessoas articulam de forma a conquistar desejos próprios utilizando a força de sub-julgar os que estão a sua volta. ???
Respondi esta pergunta em meu livro: CONSELHO TUTELAR - O que fazer quando... ?
Quando a decisão do colegiado está errada (do ponto de vista da legalidade) deve encaminhar notícia ao Juiz da Infância para que este "reveja a decisão".
Quando a decisão do colegiado está errada (do ponto de vista da legalidade) deve encaminhar notícia ao Juiz da Infância para que este "reveja a decisão".
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